O QUE SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos
fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e
jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação.
Por
norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos
direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação,
a segurança e etc.
No entanto, o estabelecimento dos
direitos fundamentais leva em consideração o contexto histórico-cultural de
determinada sociedade. Nesse caso, por exemplo, os direitos fundamentais de
diferentes países podem divergir, de acordo com as particularidades culturais e
históricas de cada civilização.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil
No Brasil, a Constituição Federal de
1988 determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam
eles natos ou naturalizados.
Conforme a estruturação da
Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais estão subdivididos
em três núcleos principais: direitos individuais e coletivos; direitos sociais
e da nacionalidade; e direitos políticos.
Entre alguns dos direitos fundamentais
da Constituição Brasileira está: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança,
à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à assistência aos
desamparados, ao transporte, ao voto, entre outras.
Direitos humanos e Direitos fundamentais
Algumas pessoas confundem ambos como
se fossem sinônimos, porém o conceito dos direitos humanos é considerado
distinto dos chamados direitos fundamentais.
De
acordo com alguns estudiosos, os direitos humanos possuem um
caráter universal e atemporal, valendo para todas as pessoas no mundo,
independente da sua nacionalidade, etnia, cultura e etc.
Já
os direitos fundamentais são interpretados como de caráter
nacional, pois estão intrinsecamente relacionados com as garantias fornecidas
por determinado Estado aos seus cidadãos.
No entanto, a confusão entre os
direitos humanos e os direitos fundamentais da constituição acontece pelo fato
deste último ser majoritariamente inspirado no primeiro.
Ver também: o
significado dos Direitos Humanos.
O significado dos Direitos fundamentais está na
categoria: Direito
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